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Matheus Rampazzo Advocacia | Consultoria Jurídica
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Advocacia · Atendimento online em todo o Brasil

Consumidor, Trabalho e Previdência. Atendimento direto com o advogado.

Problemas com bancos, companhias aéreas, planos de saúde, empregadores ou o INSS. Conte pelo WhatsApp o que aconteceu e receba uma explicação clara sobre os caminhos possíveis.

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  • Documentos enviados por foto
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Matheus Rampazzo, advogado
Matheus Rampazzo Advogado · OAB/SP 556.417

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01Áreas de atuação

Três áreas, o mesmo cuidado.

Sempre que possível, a solução é buscada diretamente com a empresa ou com o INSS. Quando não há acordo, o caso segue para a Justiça.

Direito do Consumidor

Problemas com bancos, companhias aéreas, lojas, planos de saúde e prestadoras de serviço. O Código de Defesa do Consumidor protege a parte mais fraca da relação, e muitos desses casos podem ser levados ao Juizado Especial Cível.

  • Nome negativado indevidamente
  • Cobranças, tarifas e juros indevidos
  • Golpes e fraudes bancárias (Pix, cartão, empréstimo não reconhecido)
  • Voo atrasado ou cancelado e bagagem extraviada
  • Plano de saúde: negativa de cobertura e reajustes
  • Produto com defeito e compra não entregue
  • Descontos não autorizados no benefício do INSS
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Direito do Trabalho

Defesa de trabalhadores da cidade e do campo na Justiça do Trabalho.

  • Verbas rescisórias e multa do FGTS
  • Trabalho sem carteira assinada
  • Horas extras e adicionais
  • Assédio moral
  • Acidente e doença do trabalho
  • Rescisão indireta
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Direito Previdenciário

Pedidos, recursos e ações contra o INSS, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais.

  • BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença)
  • Aposentadorias, inclusive a rural
  • Pensão por morte
  • Revisão de benefícios
Falar no WhatsApp Entender o BPC/LOAS

Ferramenta · Direito do Trabalho

Saiu da empresa? Calcule a sua rescisão.

Informe como o contrato terminou, o salário e as datas. A calculadora mostra a estimativa de cada verba para você comparar com o termo de rescisão entregue pela empresa.

Calcular minha rescisão

O que entra no cálculo

  • Saldo de saláriodias trabalhados no mês
  • Aviso préviode 30 a 90 dias
  • 13º salário1/12 por mês
  • Férias + 1/3vencidas e proporcionais
  • Multa do FGTS40% ou 20%

02Consumidor

Problema com uma empresa? Veja os casos mais comuns.

O resultado de cada situação depende das provas e exige análise individual.

Nome sujo sem dever

Negativação por dívida inexistente, já quitada ou contraída por golpista em seu nome. É possível pedir a retirada do registro e, conforme o caso, indenização.

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Cobrança indevida

Tarifa que você não contratou, serviço cancelado que continua na fatura, juros acima do combinado. Quem paga uma cobrança indevida pode ter direito à devolução em dobro.

Golpe e fraude bancária

Pix feito por golpista, cartão clonado ou empréstimo que você não pediu. O banco responde pelas fraudes ligadas à segurança dos próprios serviços.

Voo com problema

Atraso, cancelamento, overbooking ou mala extraviada. A companhia tem de prestar assistência e oferecer alternativas. Se houver prejuízo comprovado, pode caber indenização.

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Plano de saúde

Recusa de exame, cirurgia, internação ou tratamento indicado pelo médico, além de reajustes abusivos na mensalidade.

Compra e produto

Defeito que não foi consertado em 30 dias, compra que nunca chegou ou desistência dentro de 7 dias nas compras feitas pela internet.

Descontos no benefício do INSS

Empréstimo consignado, cartão consignado ou mensalidade de associação descontados da aposentadoria ou da pensão sem autorização.

Luz, água e telefone

Corte indevido do serviço, conta com consumo que não é seu ou multa por suposta irregularidade no medidor.

Contar o meu caso Conhecer a área de consumidor

03Como funciona

Do primeiro contato à solução, sem sair de casa.

  1. Você manda uma mensagem

    Conte o que aconteceu com as suas palavras. Não é preciso saber o nome do direito nem conhecer a lei.

  2. O caso é analisado

    Com os documentos em mãos, explico se existe um direito a buscar e quais são os caminhos possíveis.

  3. O pedido é preparado

    Reclamação à empresa, requerimento no INSS, recurso ou ação judicial, com toda a documentação organizada.

  4. Você acompanha cada etapa

    As novidades do processo são comunicadas pelo WhatsApp, assim que acontecem.

04O escritório

Advocacia próxima, com atendimento online.

Matheus Rampazzo, advogado
Matheus Rampazzo Advogado · Fundador · OAB/SP 556.417

Um escritório de atendimento individual, feito para quem precisa de orientação jurídica séria e não quer perder dias com deslocamento e burocracia.

Sou advogado inscrito na OAB de São Paulo e atuo na defesa de consumidores, trabalhadores, idosos e famílias de pessoas com deficiência. Muitas dessas pessoas chegam sem saber que têm um direito a reclamar.

Na prática, o trabalho é reunir provas e documentos para enfrentar bancos, companhias aéreas, planos de saúde, empregadores e o INSS, com uma estratégia definida para cada caso.

Atendo pelo WhatsApp e por videochamada, em todo o Brasil, com atenção especial a quem mora no interior e tem dificuldade de encontrar um advogado perto de casa.

  1. Contato direto com o advogado

    Quem conversa com você é o mesmo profissional que conduz o seu caso.

  2. Explicação por escrito

    Cada caso é estudado com os documentos em mãos. A explicação chega em português simples, com as alternativas e os riscos de cada uma, para que a decisão seja sua.

  3. Atendimento a distância

    Os documentos são enviados por foto, a procuração é assinada digitalmente e as reuniões acontecem por vídeo.

05Artigos

Seus direitos, explicados com clareza.

Textos informativos para entender o que a lei garante antes mesmo de procurar um advogado.

Consumidor · Negativação

Nome negativado indevidamente: o que fazer e quando cabe indenização

Dívida que você não fez, conta já paga ou golpe com seus dados? Veja como tirar o nome do Serasa e do SPC e quando a empresa deve indenizar.

Ler artigo Consumidor · Transporte aéreo

Voo atrasado ou cancelado: seus direitos, hora a hora

Alimentação, hotel, reacomodação, reembolso e indenização: o que a companhia aérea deve oferecer em cada situação, pelas regras da ANAC.

Ler artigo Previdenciário · BPC/LOAS

BPC/LOAS: quem tem direito, valor e como pedir em 2026

Um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição. Veja as regras de renda e o que fazer se o INSS negar.

Ler artigo Previdenciário · Auxílio-Acidente

Auxílio-acidente: o benefício que dá para receber trabalhando

Ficou com sequela depois de um acidente ou de uma doença do trabalho? O INSS pode pagar um valor mensal além do salário, inclusive com atrasados.

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06Dúvidas

Perguntas frequentes

Como funciona o primeiro contato?
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp e conta a sua situação. Verifico se existe um caminho jurídico para o caso e, se houver, explico todas as condições antes de qualquer contratação.
Preciso ir até um escritório?
Não. Todo o atendimento é feito pela internet, por WhatsApp ou videochamada. Os documentos são enviados por foto e a procuração é assinada digitalmente. Os processos tramitam de forma eletrônica, e muitas audiências já são realizadas por vídeo.
Tive um problema com uma empresa. Vale a pena entrar na Justiça?
Depende do caso. Algumas situações se resolvem com uma reclamação bem fundamentada. Outras exigem ação judicial, muitas vezes no Juizado Especial Cível. Na análise, explico as opções e os riscos de cada caminho para que você decida.
Nunca paguei INSS. Posso ter algum direito?
Pode. O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Trabalhadores rurais também podem se aposentar comprovando o trabalho no campo, mesmo sem carteira assinada.
O INSS negou meu pedido. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Em muitos casos, sim. Depois da negativa, é possível apresentar recurso no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça. Benefícios negados por falta de documentos ou por erro na análise podem ser concedidos depois, quando o caso é bem instruído.
Quais documentos preciso ter em mãos?
Para começar, RG, CPF e o que você tiver sobre o caso, como contratos, faturas, comprovantes de pagamento, prints de conversas, números de protocolo, cartas do INSS, laudos médicos ou carteira de trabalho. Se faltar algum documento, a análise indica o que buscar e onde conseguir.

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